ANPD manda Discord suspender lives no Brasil por proteção de menores
Empresa terá três dias para interromper a função de transmissões ao vivo; decisão é preventiva e pode ser contestada pela plataforma.
A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil nesta quarta-feira (12). A decisão é preventiva e exige que a empresa interrompa a função em até três dias, enquanto não comprovar medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
Empresa pode recorrer
A medida não determina o bloqueio do Discord. A suspensão atinge especificamente a ferramenta “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados, foram identificadas falhas em medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves contra menores de 18 anos.
Investigação começou após caso envolvendo adolescente
A fiscalização da ANPD foi instaurada na sexta-feira (7), após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que teria sido vítima de violência e coerção em ambientes virtuais ligados à plataforma.
O episódio também motivou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na primeira fase, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
ANPD aponta limitações no monitoramento
De acordo com a agência, a arquitetura técnica do Discord dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões. Segundo o órgão, a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar possíveis violações.
A ANPD afirmou que a função Go Live vinha sendo utilizada em situações envolvendo graves violações dos direitos de crianças e adolescentes. A medida cautelar não encerra o processo de fiscalização e outras sanções poderão ser aplicadas caso sejam confirmadas irregularidades.
Entre as penalidades previstas no ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, está multa de até R$ 50 milhões por infração, além de outras medidas administrativas e corretivas.
Fonte: Agência Brasil
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