Anvisa libera plataformas para vender medicamentos? Entenda
Agência revogou medidas contra iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas, mas reforçou que não há autorização automática para comercialização.
Revogações atingem grandes plataformas
A Anvisa revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre poucos dias após a agência também retirar, na quinta-feira (6), a proibição relacionada à Shopee.
Revogação não significa venda liberada
Apesar das decisões, a Anvisa esclareceu que as plataformas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias vigentes. A revogação das medidas também não representa autorização automática para a venda de medicamentos.
Na prática, as empresas permanecem sujeitas à regulamentação aplicável ao comércio de produtos farmacêuticos.
Nova lei ainda precisa de regulamentação
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Segundo a Anvisa, porém, a aplicação dessa possibilidade depende de uma regulamentação específica da própria agência.
Anvisa deverá definir novas regras
A agência informou que a regulamentação será necessária para estabelecer como a nova legislação poderá ser aplicada ao setor.
Até que essas regras sejam editadas, as plataformas digitais e os estabelecimentos que comercializam medicamentos precisam seguir integralmente as normas sanitárias atualmente em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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