Boulos rejeita compensação no fim da escala 6×1
Ministro participou de audiência sobre a PEC que propõe jornada de 40 horas semanais e descanso em escala 5x2.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (13), durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta no Congresso Nacional. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou a possibilidade de compensações financeiras para empresas em caso de aprovação da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e amplia o descanso remunerado para dois dias por semana.
Ministro questiona proposta de compensação
Durante a audiência, Boulos comparou a discussão com os reajustes do salário mínimo, afirmando que nunca houve compensação ao setor empresarial nesses casos. Segundo ele, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam impactos econômicos semelhantes entre as duas medidas. O ministro também argumentou que não seria razoável que trabalhadores financiassem benefícios a empresários por meio de impostos após conquistarem redução da jornada.
A proposta em discussão prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias consecutivos de descanso semanal. Setores empresariais defendem que a mudança aconteça de forma gradual e com mecanismos de compensação econômica para reduzir possíveis impactos financeiros.
Movimento VAT critica transição gradual
A audiência também contou com a participação de Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Ele relatou experiências pessoais trabalhando por mais de uma década em setores como supermercados, call centers e postos de combustíveis sob a escala 6×1.
Rick afirmou que o modelo atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e criticou a possibilidade de transição prolongada para implantação da nova jornada. Segundo ele, o tema já vem sendo discutido amplamente desde 2023 e a mudança deveria ocorrer sem novos adiamentos.
Governo articula avanço da PEC
Mais cedo, ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento para simplificar o texto da PEC do fim da escala 6×1. A proposta deverá incluir na Constituição a previsão de descanso remunerado em dois dias da semana e a redução da carga horária semanal.
Além da PEC, o governo também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto deve tratar de regras específicas para algumas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista ao novo modelo. Entre os pontos ainda em discussão estão justamente a existência de compensações ao setor empresarial e a definição de um período de transição.
Fonte: Agência Brasil
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