Tarifas dos EUA: Brasil abre caminho para possível retaliação
Governo inicia análise pela Lei da Reciprocidade Econômica, mas ainda não decidiu aplicar novas tarifas sobre produtos americanos.
O governo brasileiro abriu nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A análise será feita com base na Lei da Reciprocidade Econômica, mas não significa que o Brasil já tenha decidido aplicar medidas de retaliação.
Governo inicia consultas com os EUA
O pedido foi compartilhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo americano e solicitará consultas diplomáticas.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é tentar reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e preservar o diálogo entre os dois países.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, permite que o Brasil adote medidas contra ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.
Entre as possibilidades estão criação de tributos ou taxas, retirada de benefícios tarifários e restrições à importação de bens ou serviços. Pela legislação, as medidas devem buscar proporção semelhante ao prejuízo causado ao Brasil.
Tarifas atingem US$ 6,6 bilhões
Em julho, os Estados Unidos passaram a aplicar uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo ferro e aço, roupas, calçados, açúcar, etanol, medicamentos e máquinas.
Uma cobrança adicional de 12,5% também foi aplicada sobre outros produtos. Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas em vigor atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado americano.
Brasil também recorreu à OMC
O governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A argumentação é de que as tarifas americanas seriam incompatíveis com as regras da entidade.
Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas. Enquanto isso, o governo brasileiro afirma que continuará buscando novos mercados, diversificando parceiros comerciais e adotando medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano.
Fonte: Agência Brasil
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