Combustíveis: Senado aprova redução de tributos federais
Projeto passou por 61 votos a 2 e prevê benefícios para etanol, fertilizantes e outros setores; texto segue para sanção presidencial.
A redução de tributos sobre combustíveis foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (12). O PLP 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora seguirá para sanção presidencial. Horas antes, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Projeto amplia benefícios tributários
A medida foi apresentada com o objetivo de reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã. O conflito fechou a principal rota de exportação de petróleo da região e provocou oscilações no preço do barril.
O texto reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Durante a tramitação, os parlamentares também incluíram benefícios para produtores de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desoneração para a Fifa, responsável pela Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
Arrecadação do petróleo será usada para compensar perda
Segundo o projeto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União com petróleo. O crescimento dos preços elevou royalties e outras participações recebidas pelo governo desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O crescimento real foi superior a 200%.
Etanol terá novas regras
O projeto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para preservar a diferença de preços entre gasolina e etanol. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins. O limite será proporcional à produção de etanol hidratado em 2025.
Para produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportações para que uma empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Fertilizantes e gastos públicos
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. O limite será de R$ 1 bilhão por ano, correspondente a até 20% dos gastos com produção nacional.
O projeto também prevê isenção do AFRMM para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. A renúncia poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
Outras medidas autorizam o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com desconto em orçamentos futuros. Também foi autorizada a antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação previstas para 2027.
Texto cria trava para determinadas despesas
O acordo que resultou na aprovação incluiu mecanismos que vinculam o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal quando houver previsão de déficit no relatório bimestral de receitas e despesas.
Nessa situação, recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) só poderão crescer no ano seguinte pela inflação mais um percentual de até 2,5%.
O mecanismo também pode limitar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente equivalentes a 15% e 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, respectivamente. A proposta não muda a fórmula de cálculo da RCL, mas restringe o uso de receitas extraordinárias, especialmente do petróleo, para ampliar automaticamente determinadas despesas.
Acordo acelerou votação no Congresso
A aprovação ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.
Também participaram o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O Congresso retomou nesta semana a agenda após o recesso, com duas semanas de esforço concentrado previstas antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
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