Câmara aprova projeto que endurece penas contra facções
Proposta eleva punições para organização criminosa e milícia e segue para sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o chamado projeto antifacção.
A proposta aumenta as penas para quem integrar organização criminosa ou milícia privada.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro.
Durante a tramitação, a matéria sofreu alterações tanto na Câmara quanto no Senado.
Parte das mudanças promovidas pelos senadores acabou rejeitada pelos deputados.
Tramitação na Câmara
O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, enviado pelo Executivo.
Na Câmara, a proposta recebeu o nome de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”.
O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado.
Penas e tipificação
O texto define condutas associadas a organizações criminosas e milícias.
Foi criado o crime de “domínio social estruturado”, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.
O favorecimento a esse tipo de estrutura poderá resultar em prisão de 12 a 20 anos.
Restrições previstas
A proposta estabelece regras mais rígidas para condenados.
Ficam proibidos benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional.
Também haverá restrições ao recebimento de auxílio-reclusão por dependentes.
Condenados ou presos provisórios que exerçam liderança ou integrem núcleo de comando deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima.
A medida vale para casos com indícios concretos de atuação em organizações criminosas ou milícias.
Pontos retirados
Entre os trechos excluídos está a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar ações de combate ao crime organizado.
Também foram retiradas mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperação internacional.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a cobrança poderia gerar R$ 30 bilhões para a segurança pública.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que o projeto representa um marco no enfrentamento às organizações criminosas.
Fonte: Agência Brasil
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