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15/07/2025Lula extingue taxa de verificação de taxímetroMedida Provisória elimina custo de R$ 52 por aferição e reduz exigência para cada dois anos. MP precisa ser aprovada em até 120 dias.Leia mais
15/07/2025Lula regulamenta Lei da Reciprocidade ComercialNova norma permite retaliações a barreiras unilaterais contra produtos brasileiros. Decreto foi assinado nesta segunda-feira (14) e será publicado no Diário Oficial.Leia mais
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