#Lei

Projeto autoriza pagamentos automáticos via Pix e segue para sanção do presidente Lula após aprovação no Congresso.

Texto aumenta penas, amplia investigações no ambiente virtual e prevê agravantes para crimes cometidos com inteligência artificial.

Texto autoriza compra e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal e segue para sanção presidencial.

Nova lei busca ampliar as formas de financiamento, melhorar a qualidade do serviço e abre espaço para discussão sobre tarifa zero.

Nova lei beneficia condutores sem infrações recentes e já gerou economia de mais de R$ 850 milhões no país.

Projeto em análise busca garantir direitos aos trabalhadores e manter funcionamento das plataformas digitais no país

Proposta eleva punições para organização criminosa e milícia e segue para sanção presidencial