CNH gratuita: Lula sanciona renovação automática para motoristas
Nova lei beneficia condutores sem infrações recentes e já gerou economia de mais de R$ 850 milhões no país.
A renovação automática da CNH ganhou um novo impulso nesta sexta-feira (5). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a renovação sem custos para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito.
A medida beneficia condutores que não registraram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A iniciativa faz parte da política de incentivo aos bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela renovação automática. A expectativa é ampliar o alcance do benefício nos próximos anos.
Economia para os condutores
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
A proposta foi aprovada pelo Senado após tramitação da Medida Provisória 1327/25, criada pelo governo federal em dezembro do ano passado. Com a sanção presidencial, as regras passam a ter força de lei.
O que muda na renovação da CNH
A principal mudança é a possibilidade de renovação automática e sem custos para motoristas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Apesar da gratuidade do processo administrativo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Preços dos exames terão regras nacionais
A nova legislação também estabelece que os valores dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, ficou previsto um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), criando uma referência nacional para a atualização dos custos.
Confira os principais pontos da nova lei
- Renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNP;
- Benefício para condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses;
- Exames físicos e psicológicos continuam obrigatórios;
- Atendimento realizado apenas por profissionais especializados;
- Valores dos exames serão definidos pelo Contran;
- Reajuste anual dos exames com base no IPCA.
A nova legislação busca simplificar o processo de renovação da carteira de habilitação e incentivar a manutenção de um histórico positivo no trânsito.
Fonte: Agência Brasil
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