Senado aprova Pix Pensão para pagamento automático da pensão
Projeto autoriza pagamentos automáticos via Pix e segue para sanção do presidente Lula após aprovação no Congresso.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funcionará o Pix Pensão
Pela proposta, o pagamento mensal será transferido automaticamente para a conta da pessoa beneficiária. O Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Segundo o texto, quando a Justiça fixar a pensão alimentícia, também serão definidos os dados necessários para a transferência, como o valor da prestação, prazo de duração, contas para débito e crédito e os critérios para atualização dos valores. A expectativa é de que a automatização aumente a segurança, a transparência e reduza os atrasos nos pagamentos.
Medida busca reduzir inadimplência
Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor quando existe vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, a pessoa beneficiária precisa recorrer à Justiça caso o pagamento não seja realizado.
O projeto estabelece que, se não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, outras contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor devido. No caso de empresário individual, os bens também poderão ficar indisponíveis e, se a inadimplência persistir, poderão ser convertidos em penhora. A proposta busca reduzir litígios judiciais e tornar o cumprimento da obrigação alimentar mais eficiente.
Fonte: Agência Brasil
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