Câmara aprova MP com renovação automática da CNH
Texto aprovado pelos deputados prevê benefícios para motoristas sem infrações e segue agora para análise do Senado.
Câmara aprova mudanças no Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal e propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro relacionadas à emissão e renovação da carteira de habilitação.
Benefício vale para motoristas sem infrações
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, o cadastro prevê benefícios como descontos em tributos, seguros, pedágios e estacionamentos. A proposta também estabelece que a renovação da carteira poderá ocorrer sem custos para os motoristas contemplados pelo programa.
Texto prevê versão física e digital da CNH
Outro ponto incluído na medida é a possibilidade de o condutor escolher entre a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta ainda determina que a União será responsável por fixar os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para habilitação e renovação.
Governo aponta modernização do sistema
O relator da medida na comissão mista, Renan Filho, afirmou que as mudanças buscam modernizar e reduzir custos do sistema de habilitação no país. Segundo ele, a proposta pretende tornar mais ágil o processo de renovação da carteira e simplificar procedimentos relacionados aos condutores brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
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