CCJ aprova aumento de penas para motoristas alcoolizados

Projeto prevê até dez anos de prisão para homicídio culposo no trânsito e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Brasil
CCJ aprova aumento de penas para motoristas alcoolizados
Foto: Lula Marques – Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.

A proposta estabelece pena de seis a dez anos de reclusão para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Atualmente, a punição prevista é de cinco a oito anos de prisão.

O texto também amplia as penas para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. A punição passa dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Projeto segue para a Câmara dos Deputados

A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das punições e citou a ocorrência de acidentes envolvendo condutores que dirigem após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias.

Em seu relatório, a parlamentar também apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Segundo os números citados, o país registrou 26,1 mil vítimas fatais no último ano.

Dorinha mencionou ainda informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais o Brasil registra mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências no trânsito, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado. Isso depende da ausência de recurso para levar a matéria à análise dos senadores em plenário.

Projeto original previa prisão preventiva

A proposta inicial também previa mudanças no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves após o consumo de álcool ou outras drogas.

A relatora, entretanto, retirou essa previsão do texto. Segundo Professora Dorinha, não seria adequado estabelecer prisão preventiva para crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o crime.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a senadora.

A parlamentar argumentou que a prisão preventiva exige requisitos relacionados à intenção criminosa, o que, segundo sua avaliação, não se aplica aos casos de crimes culposos previstos no projeto

Fonte: Agência Brasil

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