Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar ao STF
Advogados alegam risco à saúde do ex-presidente com manutenção do regime fechado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a solicitação.
No pedido, os advogados argumentam que o cumprimento da pena em regime fechado pode agravar o estado de saúde do ex-presidente. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar, com base em princípios como a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde.
A petição destaca que a permanência em estabelecimento prisional, após a alta hospitalar, poderia representar risco concreto de agravamento súbito do quadro clínico. Segundo a defesa, a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.
Além disso, os advogados citaram como precedente a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mesmo em regime inicial fechado, em razão de comorbidades e necessidade de tratamento contínuo.
Em coletiva realizada nesta quarta-feira, médicos confirmaram que a previsão de alta de Jair Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, ele deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece preso desde novembro, após condenação.
Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal no Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tratar crises persistentes de soluços. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os anteriores, protocolados em novembro e dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e ressaltou o acesso do ex-presidente a cuidados médicos adequados no sistema prisional. Desta vez, a defesa afirma que há fatos novos, comprovados por documentos médicos.
Fonte: Agência Brasil
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