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Documento cita Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Passos em investigação sobre o Banco Master.

Ministro retirou o sigilo de novos diálogos e afirmou que decisão sobre o caso deve ser tomada pelo plenário da Corte.

Por unanimidade, ministros decidiram que a proteção pode alcançar casos de violência de gênero fora das relações domésticas ou afetivas.

Atendimento terá esquema de segurança e local e data deverão ser mantidos em sigilo.

Ministro do STF manteve suspensão de visitas ao ex-presidente após entender que houve descumprimento de uma das condições da prisão domiciliar.

Supremo derrubou trecho da Reforma Tributária que limitava o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave.

Ministro do STF amplia restrições ao ex-presidente, mantém veto a Flávio Bolsonaro e proíbe manifestações político-eleitorais.