STF marca audiência sobre o fim da escala 6×1 para 10 de novembro
Ministro Flávio Dino convocou representantes de trabalhadores, empregadores e órgãos públicos para discutir ações que questionam a mudança na jornada de trabalho.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro uma audiência de conciliação sobre as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião está prevista para as 14h, na Primeira Turma da Corte.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5). O ministro determinou a convocação de entidades que representam trabalhadores e empregadores para participar das discussões.
Também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas manifestações sobre o assunto.
Ações questionam mudanças na jornada
Flávio Dino é o relator dos processos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As duas entidades acionaram o Supremo para contestar o fim da escala 6×1 e solicitar mudanças no prazo de implementação da nova jornada.
A CNC defende que a redução das horas de trabalho comece apenas em outubro de 2027. Já a CNI solicita a ampliação do prazo por mais um ano. Conforme o texto apresentado, a nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
O que muda com o fim da escala 6×1
O Senado Federal aprovou, no mês passado, a proposta que extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê dois dias de folga remunerada por semana, no formato 5×2, sem redução salarial.
Outra mudança é a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A transição para o novo limite deverá ocorrer ao longo de 14 meses.
A proposta recebeu votos favoráveis de parlamentares da base governista e da oposição. Antes disso, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação. Entre os benefícios apontados estão mais tempo para convivência familiar, estudos e outras atividades pessoais.
Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro deste ano, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Decreto deve regulamentar novas jornadas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar a organização das escalas deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9).
A medida deverá estabelecer regras para o funcionamento das jornadas e assegurar pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores.
Segundo Marinho, o objetivo é orientar a aplicação dos diferentes modelos de escala nos setores econômicos, preservando os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas.
Fonte: Agência Brasil
Comentários: