Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por MP
Presidente afirmou que pretende formalizar a nova pasta por Medida Provisória para ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita nesta quinta-feira (5), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
A proposta, defendida pelo presidente desde fevereiro, ganhou destaque durante a campanha eleitoral. Segundo Lula, a nova estrutura será mais uma iniciativa para ampliar o enfrentamento às organizações criminosas no país.
Durante a transmissão, o presidente também comentou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3). O texto recebeu 73 votos favoráveis.
Lula afirmou que a criação do ministério será o próximo passo do governo e que pretende iniciar as discussões sobre os recursos destinados à área.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
Nova pasta deve coordenar políticas de segurança
A proposta prevê que o novo ministério atue na coordenação das políticas nacionais de segurança pública, em parceria com governos estaduais e municipais. A estrutura também deverá ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo no combate às organizações criminosas.
A iniciativa está relacionada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as prioridades estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de medidas para reduzir os recursos financeiros de organizações criminosas e milícias.
O plano também contempla o fortalecimento da segurança no sistema prisional, entre outras ações voltadas ao combate ao crime organizado.
Como funciona a criação de um ministério por MP
A Medida Provisória é um instrumento com força de lei que pode ser editado pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Após a publicação, a norma passa a produzir efeitos jurídicos imediatamente.
No caso anunciado por Lula, a assinatura da MP permitiria a criação oficial do Ministério da Segurança Pública. No entanto, para que a medida se transforme em lei permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, com votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
As medidas provisórias têm prazo inicial de validade de 60 dias. Caso não sejam votadas nesse período, a vigência é prorrogada automaticamente por mais 60 dias.
Fonte: Agência Brasil
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