Dino descarta redução imediata para 40 horas semanais

Ministro do STF afirma que audiência sobre a escala 5x2 discutirá a aplicação da medida, sem reabrir o debate sobre a decisão do Congresso.

Notícias 11/11/2026

Dino descarta redução imediata para 40 horas semanais — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que não está em discussão a decisão de ampliar o descanso semanal dos trabalhadores durante a audiência de conciliação sobre a escala 5×2. Segundo ele, o encontro tem como finalidade tratar dos caminhos para colocar a medida em prática.

Na abertura da sessão, Dino destacou que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o mérito da política pública, e não ao Supremo reavaliar a conveniência da mudança.

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, declarou.

O ministro também afirmou que não espera necessariamente um consenso entre os participantes. A proposta, segundo ele, é identificar e organizar os principais pontos de divergência relacionados à aplicação da Emenda Constitucional que estabelece a escala 5×2.

Dino afasta redução imediata para 40 horas

Flávio Dino é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionam o fim da escala 6×1 e pediram a suspensão da medida. Entre as preocupações apresentadas está a falta de tempo para que empresas, setores produtivos e sindicatos negociem acordos que permitam a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de trabalho.

Pelas regras previstas, a carga horária semanal deverá passar de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro. Uma nova redução, para 40 horas, está programada para dezembro de 2027.

As confederações temem que a ausência de acordos durante o período de transição resulte na cobrança antecipada da jornada de 40 horas, sem que os setores tenham tempo para se adaptar.

Dino, porém, afastou essa possibilidade. O ministro garantiu que a falta de entendimento entre as partes não provocará uma redução direta de 44 para 40 horas em 16 de dezembro.

“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou.

Em seguida, reforçou que o cronograma estabelecido decorre de uma decisão do Legislativo. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”

Folgas semanais podem ter flexibilização

Outro tema discutido na audiência foi a possibilidade de flexibilizar a regra que determina a concessão das duas folgas semanais dentro do mesmo mês, quando determinadas atividades não conseguem cumprir o intervalo previsto em uma semana de trabalho.

De acordo com Dino, representantes das centrais sindicais e das confederações demonstraram concordância sobre a necessidade de rever esse ponto.

A questão afeta, por exemplo, trabalhadores de atividades de exploração petrolífera que permanecem embarcados e podem cumprir jornadas superiores a cinco dias consecutivos.

Pela regra da emenda, as duas folgas devem ser compensadas dentro do mesmo mês calendário. Além disso, pelo menos um dos dias de descanso precisa ser concedido na própria semana de trabalho, impedindo jornadas de sete dias seguidos.

O ministro indicou que a negociação coletiva poderá permitir ajustes nos limites semanais e mensais.

“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, declarou.

Dino informou que deverá tomar uma decisão sobre essa questão nos próximos dias.