Governo prepara pacote fiscal para economizar até R$ 60 bilhões em 2027
Proposta inclui redução de incentivos tributários, controle de despesas e revisão de supersalários. Projeto será apresentado ao Congresso Nacional.
O governo federal prepara um conjunto de medidas para reduzir despesas e ampliar receitas, com previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As iniciativas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado. A intenção é fortalecer o equilíbrio das contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
Segundo Moretti, o planejamento reúne ações para aumentar a arrecadação e tornar os gastos públicos mais eficientes, sem comprometer recursos destinados a políticas sociais e serviços essenciais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Governo propõe limitar crescimento dos gastos
Um dos principais pontos do pacote é a criação de uma trava adicional para as despesas federais em 2027.
Pela proposta, o crescimento real dos gastos poderá ficar limitado a 2%, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam até 2,5% acima da inflação. Com a nova regra, a contenção poderá representar uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio de recursos não poderá ser desfeito durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação apresente melhora posteriormente. A intenção é evitar que a liberação de despesas comprometa o resultado fiscal.
Benefícios fiscais e supersalários entram na revisão
O projeto também prevê alterações na concessão de incentivos tributários e nas regras utilizadas pelas empresas para compensar impostos.
Entre as medidas em análise estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diferentes setores econômicos.
- Compensações tributárias: estabelecimento de limites para a utilização de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal no pagamento de impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos instrumentos de bloqueio de gastos durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica considera que a revisão dos benefícios fiscais poderá elevar a arrecadação e corrigir distorções na distribuição de incentivos tributários.
Mudança no cálculo dos recursos para a saúde
Outra iniciativa trata da metodologia utilizada para calcular o investimento mínimo obrigatório em saúde.
O governo pretende retirar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para definir o piso constitucional destinado ao setor.
A regra já foi aplicada em 2026, mas possui caráter temporário. Com o novo projeto, a intenção é manter a mudança até 2030.
Moretti afirmou que a proposta busca evitar que receitas excepcionais elevem automaticamente as despesas obrigatórias vinculadas à saúde.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, explicou.
O ministro também mencionou que a continuidade de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá proporcionar uma economia estimada em R$ 9 bilhões no próximo ano.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, afirmou.
Governo diz que pretende preservar políticas sociais
Durante a apresentação, o ministro destacou que grande parte do Orçamento brasileiro possui despesas vinculadas, o que reduz a margem de escolha do governo na distribuição dos recursos.
Apesar disso, Moretti ressaltou que os gastos obrigatórios também garantem direitos fundamentais. Entre os exemplos citados está a política de valorização do salário mínimo.
A estratégia apresentada pelo governo é buscar o equilíbrio fiscal sem prejudicar programas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
Meta é alcançar superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027
O pacote faz parte do planejamento econômico para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
Para os anos seguintes, a equipe econômica trabalha com a perspectiva de ampliar gradualmente o resultado positivo das contas públicas, chegando a um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
A estratégia depende da ampliação das receitas e do fortalecimento dos mecanismos de controle das despesas.
Projeto será apresentado por Jaques Wagner no Senado
A proposta de lei complementar será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria ficará sob responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz a análise do Orçamento de 2027.
A expectativa do governo é que o projeto avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11).
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisará receber aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
O Executivo pretende acelerar as negociações com os parlamentares para viabilizar a aprovação do pacote ainda em 2026.
Fonte: Agência Brasil
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