Desenrola Adimplentes é prorrogado até 26 de outubro
Programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas de trabalhadores informais com juros de até 1,99% ao mês
Trabalhadores informais terão mais tempo para renegociar dívidas pelo Desenrola Adimplentes. O prazo para participar do programa foi ampliado por mais 30 dias e agora termina em 26 de outubro.
A mesma data marca o fim da vigência da medida provisória que criou a iniciativa. O prazo original era de 90 dias e terminaria na semana passada.
A extensão foi definida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova fase do programa federal de renegociação de dívidas.
Quem pode participar
O programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal.
Os contratos podem ter juros de até 1,99% ao mês. De acordo com dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente está em torno de 7% ao mês.
Para ter acesso à renegociação, o cliente precisa ter pago pelo menos quatro parcelas do financiamento.
Além disso, as prestações devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.
Programa começou com atraso
A prorrogação ocorreu porque a implementação do Desenrola Adimplentes enfrentou atrasos operacionais.
A medida provisória que criou o programa foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto.
O início das operações ocorreu depois de alterações nas regras de participação das instituições financeiras. As mudanças foram solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que funcionam como agentes operadores da iniciativa.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa foi criado para atender trabalhadores informais que encontram dificuldades para comprovar renda.
Segundo o ministro, essa parcela da população acaba tendo maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados.
A proposta, de acordo com Durigan, é permitir que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas consigam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.
Bancos tiveram pouca adesão
Desde sua criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistência de parte do setor privado.
Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada à renegociação de dívidas que ainda não estavam vencidas e direcionada a um público específico.
Para tentar aumentar a adesão, o governo passou a permitir também a portabilidade de crédito.
A medida possibilita que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas.
Mesmo com a mudança, a participação no programa ficou abaixo do esperado. Na prática, as renegociações só começaram em 10 de agosto, mais de um mês depois da publicação da medida provisória.
Com a extensão, os trabalhadores informais enquadrados nas regras terão até 26 de outubro para buscar a renegociação.
Fonte: Agência Brasil
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