CCJ aprova PECs que propõem fim da escala 6×1
Propostas avançam na Câmara e preveem redução da jornada de trabalho para até 36 horas semanais
CCJ aprova propostas que tratam do fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas que tratam do fim da escala 6×1 no país. A decisão permite que os textos avancem para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
As propostas analisam mudanças na jornada de trabalho e ganham destaque em meio ao debate sobre qualidade de vida e produtividade. A aprovação ocorreu de forma unânime, em votação simbólica.
O que dizem as PECs sobre a jornada de trabalho
Redução gradual e nova escala semanal
Entre os textos aprovados está a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outra proposta, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, sugere a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas.
Atualmente, a Constituição estabelece limite de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. As mudanças, caso aprovadas, alterariam esse modelo.
Próximos passos na Câmara
Após a análise de admissibilidade, as PECs seguem para uma comissão especial, onde será discutido o mérito das propostas. Em seguida, os textos precisam ser votados no plenário da Câmara em dois turnos.
Para aprovação, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em cada votação. Esse quórum qualificado é exigido para alterações na Constituição.
Governo também apresenta proposta sobre o tema
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional. O texto propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e também trata do fim da escala 6×1.
Projetos com urgência precisam ser analisados em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário. Segundo o governo, a iniciativa não concorre com as PECs, mas busca acelerar a discussão sobre o tema.
Debate sobre trabalho e qualidade de vida
O avanço das propostas ocorre em meio à mobilização de movimentos que defendem mudanças na jornada de trabalho. A discussão envolve temas como saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A análise das PECs deve continuar nas próximas semanas, com novos debates no Congresso antes de uma eventual votação final.
Fonte: Agência Brasil
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