STF: Luiz Fux vota por absolver Bolsonaro e aliados em ação sobre tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco aliados no julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Após cerca de 13 horas de leitura, Fux também votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, ex-vice na chapa presidencial de 2022.

Com o voto de Fux, o placar parcial está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Os votos pela condenação foram proferidos na terça-feira (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Voto de Fux: absolvições e condenações

🧑‍⚖️ Jair Bolsonaro

Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. Para o ministro, a mera cogitação de medidas autoritárias não configura crime, e não há provas de que Bolsonaro tenha ligação direta com os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, afirmou Fux.

⚖️ Mauro Cid

Mesmo na condição de delator, Cid foi responsabilizado por participar ativamente de articulações golpistas. Segundo Fux, ele fez intermediações entre militares e Bolsonaro e participou de uma reunião na casa de Braga Netto, onde recursos teriam sido repassados para financiar a trama.

Fux, no entanto, rejeitou parte dos crimes apontados pela PGR, como organização criminosa armada e dano qualificado, mas manteve a condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

🎖️ General Braga Netto

Fux votou pela condenação do general por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A maioria dos ministros já concorda com essa condenação. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações.

Réus absolvidos por Fux

Fux votou ainda pela absolvição de cinco aliados de Bolsonaro. Segundo o ministro, não houve provas suficientes que justificassem a condenação.

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): presença em reuniões não configura participação ativa.
• General Augusto Heleno (ex-GSI): agenda com anotações políticas não caracteriza crime.
• Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa): sem provas de atuação em organização criminosa.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): não há ligação direta com a trama, segundo o ministro.
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): atualmente deputado, responde a menos acusações; Fux votou pela absolvição nas três que ainda tramitam.

🔜 Sessão continua nesta quinta (11)

Os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia serão apresentados na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h. O julgamento pode definir o destino de Bolsonaro e aliados no caso mais grave envolvendo sua gestão.

Fonte: Agência Brasil

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