Fux suspende trecho de norma que bloqueia beneficiários a jogar em bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (19).
Ele suspendeu parte da norma do Ministério da Fazenda sobre sites de apostas.

A regra impedia o cadastro de beneficiários de programas sociais em plataformas de bets.
A decisão tem efeito imediato.

Contas existentes serão reativadas

O ministro atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Com isso, determinou o desbloqueio de contas ativas.

Também foi ordenada a reativação de contas encerradas após a norma.
A proibição havia atingido beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Segundo Fux, a decisão considera o risco de atos irreversíveis.
O ministro citou a proximidade do recesso forense.

Restrição permanece para novos cadastros

Com a medida, a proibição não foi totalmente derrubada.
Ela segue válida apenas para novos cadastros.

Assim, a abertura de novas contas por beneficiários continua vetada.
A decisão limita os efeitos da norma federal.

Audiência de conciliação marcada

O ministro Luiz Fux marcou audiência de conciliação.
A reunião será realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.

O encontro deve reunir representantes das partes envolvidas.
O objetivo é buscar uma solução consensual sobre o tema.