Governo libera R$ 5,1 bilhões em crédito suplementar
Maior parte dos recursos será destinada ao pagamento do BPC para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
Recursos reforçam despesas do governo
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a abertura de R$ 5,166 bilhões em crédito suplementar nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social.
O dinheiro será utilizado para reforçar despesas de diferentes órgãos do Executivo. A medida está prevista na Portaria nº 485/2026.
Para viabilizar o crédito, o governo fará o remanejamento de dotações já previstas no Orçamento, por meio do cancelamento de recursos de outras áreas.
BPC concentra maior parte do valor
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social.
O recurso será usado para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Esse montante corresponde a cerca de 90% do crédito suplementar autorizado.
Entre os principais destinos estão:
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.
Saúde recebe R$ 387,6 milhões
Do total autorizado, R$ 387,6 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para reforçar a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos serão aplicados na compra e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de medicamentos do componente especializado em diversos estados.
Os maiores reforços estaduais previstos são:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
De onde virão os recursos
O crédito suplementar será aberto com a anulação de dotações orçamentárias de diferentes órgãos e programas federais.
Entre os recursos que serão cancelados estão valores previstos para subvenções econômicas de operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas de pessoal de órgãos federais.
Também haverá remanejamento de verbas de programas da área da saúde.
A medida inclui ainda dotações inicialmente destinadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários.
Recursos previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais também estão entre as dotações que serão anuladas para viabilizar o novo crédito.
Fonte: Agência Brasil
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