Ivana Bastos recebe contas de 2025 e proposta do TCE-BA
Presidente da ALBA sinaliza que projetos podem ser votados ainda este ano, antes do recesso parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, nesta quarta-feira (14), dois documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA): o parecer prévio sobre as contas do governo estadual referentes a 2025 e uma proposta de atualização da Lei Orgânica do órgão.
A entrega foi realizada pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, durante reunião no gabinete da Presidência. Seis conselheiros participaram do encontro.
Ivana afirmou que pretende apresentar os projetos à Mesa Diretora no dia 28 e considera possível concluir a discussão e a votação das duas matérias antes do recesso parlamentar de fim de ano.
“E antes do recesso do final do ano, acho que nós não teremos problema nenhum em pautar, em discutir e levar a plenário para votação esses dois projetos”, declarou.
Contas do Executivo seguem para análise dos deputados
O parecer prévio sobre as contas do governo corresponde ao exercício financeiro de 2025. Segundo Gildásio Penedo Filho, o envio do documento à Assembleia atende a uma determinação constitucional.
O presidente do TCE-BA explicou que, após a análise realizada pelo Tribunal, cabe ao Legislativo dar continuidade ao processo e avaliar as contas em plenário, considerando os pareceres técnicos da auditoria e do Ministério Público de Contas.
A conselheira Carolina Matos, responsável pela relatoria da apreciação das contas do Executivo em 2025, também participou da reunião.
Proposta altera Lei Orgânica do Tribunal
O segundo documento entregue à ALBA é um anteprojeto de lei complementar que prevê mudanças na Lei Orgânica do TCE-BA. A proposta foi relatada no Tribunal pelo conselheiro Marcus Presídio, que destacou o período de mais de um ano dedicado à elaboração do texto até sua aprovação pela Corte de Contas.
Segundo ele, a iniciativa não prevê aumento de despesas nem criação de cargos públicos. O objetivo é atualizar as normas que orientam o funcionamento do Tribunal.
Presídio pediu apoio dos deputados para a discussão e votação da matéria e ressaltou a importância de fortalecer as funções de orientação e formação dos gestores públicos, além da relação com a sociedade baiana.
Fiscalização de políticas públicas
A conselheira Carolina Matos destacou que o TCE-BA vem ampliando o foco de sua atuação para acompanhar a execução de políticas públicas e seus efeitos na vida da população.
Entre as áreas citadas estão a proteção ambiental, a infraestrutura estadual, a aprendizagem na educação e as políticas públicas de saúde.
Segundo a conselheira, essas fiscalizações envolvem ações que fazem parte do cotidiano dos cidadãos, embora nem sempre sejam percebidas diretamente por eles.
Além de Ivana Bastos, Gildásio Penedo Filho, Carolina Matos e Marcus Presídio, estiveram presentes os conselheiros João Bonfim, Otto Alencar Filho e Josias Gomes.
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