Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial
Nova norma permite retaliações a barreiras unilaterais contra produtos brasileiros. Decreto foi assinado nesta segunda-feira (14) e será publicado no Diário Oficial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto.
O decreto será publicado na edição regular do Diário Oficial da União. A norma autoriza o governo brasileiro a reagir contra países que criem barreiras unilaterais às exportações do Brasil.
Segundo Rui Costa, o texto não menciona países específicos. No entanto, permite respostas imediatas a medidas comerciais consideradas injustas.
“A reciprocidade pode responder de forma rápida, como no caso do anúncio feito pelos Estados Unidos”, afirmou o ministro.
De acordo com a Agência Brasil, a medida poderá ser aplicada contra a tarifa de 50% anunciada pelos EUA sobre produtos brasileiros. A nova taxa entra em vigor em 1º de agosto.
Contexto da lei
A lei foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada por Lula em abril. Ela é uma reação à guerra comercial impulsionada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Inicialmente, os EUA impuseram tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. O aço e o alumínio, no entanto, foram sobretaxados em 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.
A nova norma permite ações contra países ou blocos que prejudiquem a competitividade brasileira. Também abrange situações que interfiram em decisões soberanas do Brasil.
Medidas previstas
O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas. Essas podem incluir restrições a importações de bens e serviços.
O texto prevê que, antes das sanções, o governo tente negociar. A ideia é evitar escalada de tensões comerciais.
Comitê interministerial
O governo criou um comitê para tratar da resposta às tarifas dos EUA. O grupo reúne ministérios e representantes da indústria e do agronegócio.
As primeiras reuniões ocorrem nesta terça-feira (15), sob a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
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