Lula assinará decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira
Regulamentação será assinada no Palácio do Planalto e prevê o início da nova jornada de trabalho em 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar, na próxima quinta-feira (19), a regulamentação da jornada de trabalho 5×2. A assinatura está marcada para as 9h, em cerimônia aberta à imprensa, no Palácio do Planalto.
A nova regra terá como data de início 16 de dezembro. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (17).
De acordo com Marinho, Lula apresentou sugestões de mudanças no texto do decreto. O ministro não revelou quais foram os ajustes, mas explicou que a intenção é evitar interpretações equivocadas e possíveis impactos nas expectativas de trabalhadores e empregadores.
Durante a declaração, o ministro destacou a importância da regulamentação para orientar as negociações entre as partes.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
Decreto também envolve discussão no STF
A manifestação do ministro do Trabalho também ocorre em meio às ações que discutem o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Nesta terça-feira (17), Dino decidiu que as ações relacionadas às regras de transição para a implantação da escala 5×2 terão julgamento definitivo diretamente no mérito.
Senado aprovou o fim da escala 6×1
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala de trabalho 6×1. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.
A proposta também prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas. A implementação contará com um período de transição de 14 meses.
A aprovação teve apoio de parlamentares da base governista e da oposição. O texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados.
Mudança recebe apoio de trabalhadores
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação da medida. Segundo essas organizações, a nova jornada poderá ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades.
O apoio à mudança também aparece em levantamentos de opinião. Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil




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