Lula extingue taxa de verificação de taxímetro
Medida Provisória elimina custo de R$ 52 por aferição e reduz exigência para cada dois anos. MP precisa ser aprovada em até 120 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que extingue a taxa de R$ 52 para verificação de taxímetros. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
A medida vale tanto para a compra do equipamento quanto para as aferições obrigatórias. A exigência, que antes era anual, passa a ser feita a cada dois anos.
Segundo o governo, a mudança deve gerar economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil taxistas do país.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância do setor e a redução da burocracia.
“A taxa de R$ 52 zerou. E a aferição anual, que mostrava pouquíssimos problemas, agora será bienal”, afirmou.
A MP foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Inmetro. A iniciativa busca reduzir custos e modernizar procedimentos.
Obrigatoriedade e impacto
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetro é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.
Inicialmente, o fabricante ou importador é responsável pela aferição. Depois, cabe ao dono do táxi manter as verificações em dia. A extinção da taxa também trará economia aos fabricantes de taxímetros.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou que a medida foi possível graças a avanços em tecnologia e digitalização.
“Conseguimos manter a confiabilidade sem repassar custos à categoria”, declarou.
Brito também destacou outras ações de desoneração lideradas pelo Inmetro:
“Reduzimos 15% das taxas para mais de 4 mil empresas acreditadas no país.”
Segundo ele, em 2023 o governo também reduziu em 56% a taxa de verificação de tacógrafos usados em vans, ônibus e caminhões.
MP já está em vigor
A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se transformar em lei.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a importância da aprovação.
“Essa era a última taxa federal paga pelos taxistas. Agora, não há mais nenhuma”, afirmou.
“Precisamos do apoio do Congresso para torná-la lei. Os efeitos já começaram, mas são temporários”, alertou.
Comentários: