Lula sanciona lei que amplia regras para o futebol feminino
Nova legislação cria diretrizes nacionais para a modalidade e estabelece obrigações para clubes, CBF e poder público.
O futebol feminino passa a ter diretrizes nacionais e permanentes de desenvolvimento no Brasil. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (28), com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 15.522.
A legislação define novas atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, além de estabelecer medidas voltadas à formação de atletas e à participação de mulheres em diferentes áreas do futebol.
Durante a cerimônia, Lula destacou a necessidade de ampliar a presença feminina no esporte.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.
Clubes terão novas regras para formação
Uma das mudanças previstas na lei determina que clubes formadores de novos atletas também mantenham uma equipe feminina.
A legislação ainda garante às organizações esportivas que formam jogadoras os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades responsáveis pela formação de atletas do futebol masculino.
O Ministério do Esporte terá papel central na implementação das novas diretrizes. Entre as atribuições estão estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação para diferentes faixas etárias e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
Medidas contra violência e discriminação
A nova legislação também prevê ações de proteção para mulheres que atuam no futebol.
O Ministério do Esporte deverá trabalhar com clubes e CBF na elaboração de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres.
As medidas alcançam atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres envolvidas com a modalidade.
A lei também prevê estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos.
Outra frente envolve a capacitação e a empregabilidade de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Lei também muda regras para SAF
A Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) também foi alterada.
A partir da nova legislação, um clube que pretenda se transformar em SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino ou atuar exclusivamente na formação de jogadoras.
Segundo o governo, a mudança cria respaldo legal para a formação de atletas profissionais por estruturas empresariais voltadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro deste ano, a proposta encerrou sua tramitação no Legislativo após aprovação na Câmara e no Senado.
Lei entra em vigor antes da Copa de 2027
A sanção ocorre no contexto da preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado ao torneio.
A competição será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
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