MEI: Lula envia projeto que amplia limite de faturamento
Proposta eleva teto anual para R$ 140 mil até 2028 e permite a contratação de até dois empregados.
O MEI pode passar a contar com novas regras nos próximos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que aumenta o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados.
Segundo o governo federal, a mudança busca corrigir uma defasagem existente desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. Hoje, cerca de 13 milhões de brasileiros atuam como microempreendedores individuais no país e poderão ser beneficiados caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Novo teto será implantado de forma gradual
O projeto estabelece um cronograma para a atualização do limite de faturamento. Em 2027, o teto passaria para R$ 110 mil por ano. Já em 2028, o valor chegaria aos R$ 140 mil anuais, permitindo que mais empreendedores permaneçam enquadrados no regime do MEI mesmo com o crescimento dos negócios.
Ao anunciar a proposta, Lula afirmou que a medida fortalece os pequenos empreendedores, incentiva a geração de empregos e oferece mais segurança para quem deseja expandir suas atividades. O presidente também pediu que a Câmara analise o projeto com rapidez para ampliar o acesso ao crédito e estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Governo aposta em incentivo ao empreendedorismo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o reajuste atende a uma demanda antiga do setor e lembrou que, se o teto tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, o valor já estaria próximo de R$ 125 mil.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. Além da ampliação do limite do MEI, o governo prevê ações para facilitar o acesso ao crédito e criar condições para que mais empreendedores possam crescer, contratar funcionários e ampliar suas atividades.
Fonte: Agência Brasil
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