PEC do fim da escala 6×1 pode ser votada nesta quarta
Davi Alcolumbre afirmou que requerimento para acelerar a tramitação já tem assinaturas suficientes no Senado.
A PEC do fim da escala 6×1 poderá ser votada em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (14). A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (13).
Segundo Alcolumbre, o requerimento que solicita um calendário especial para acelerar a análise da proposta já alcançou o número necessário de assinaturas. O pedido ainda precisa ser aprovado pelo plenário.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou o presidente do Senado antes do encerramento da sessão desta terça.
Como será a votação
A PEC 221, de 2019, está em análise no plenário desde a semana passada. Pelas regras atuais do Senado, são necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno.
A primeira votação já estava prevista para esta quarta-feira (14). Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, também é necessário realizar um segundo turno.
Normalmente, existe um intervalo de três sessões deliberativas entre as duas votações. É justamente esse prazo que poderá ser dispensado caso o requerimento de calendário especial seja aprovado.
Para passar pelo Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos.
Caso os senadores mantenham o conteúdo aprovado pela Câmara e a PEC seja aprovada nas duas votações, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudança no mérito, o texto terá de retornar à Câmara.
O que muda na escala de trabalho
A proposta prevê a substituição gradual da jornada máxima atual de 44 horas semanais por um limite de 40 horas. Também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança ocorreria em etapas. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas teriam de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.
A PEC também estabelece uma regra específica para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Desde que seja mantida a escala 5×2, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.
A proposta mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e atividades submetidas a regimes diferenciados.
Tramitação no Senado
Depois de ser aprovada pela Câmara em maio, a PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto.
A comissão aprovou o texto no início de setembro. Na sequência, a proposta foi encaminhada ao plenário, onde está atualmente em análise.
Fonte: Agência Brasil
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