PEC do fim da escala 6×1 tem tramitação travada no Senado
Proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas segue sem avançar, enquanto texto alternativo da oposição já foi encaminhado à CCJ.
A PEC do fim da escala 6×1 continua sem avançar no Senado Federal após permanecer na Mesa Diretora da Casa, sem ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores.
O texto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também não convocou a tradicional reunião de líderes para discutir o tema. A expectativa de parlamentares governistas era de que a matéria começasse a tramitar ainda neste semestre.
Reunião com presidente da CCJ foi desmarcada
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu qualquer definição sobre o envio da proposta para a comissão. Uma reunião que aconteceria entre ele e Davi Alcolumbre nesta semana acabou sendo cancelada, sem nova data anunciada.
Na semana anterior, o presidente do Senado havia declarado que discutiria o andamento da PEC durante encontro com líderes partidários, mas a reunião não foi realizada.
Especialistas apontam estratégia de adiamento
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o adiamento da tramitação pode estar relacionado aos impactos econômicos debatidos em torno da proposta e ao cenário político marcado pelo período eleitoral.
Segundo a especialista, a decisão de não acelerar o processo não representa necessariamente uma rejeição ao mérito da PEC, mas demonstra que o comando do Senado mantém o controle sobre o ritmo da pauta enquanto negociações continuam ocorrendo nos bastidores.
Proposta reduz jornada e amplia descanso semanal
A PEC 221/2019 propõe o fim da escala 6×1 ao estabelecer dois dias obrigatórios de descanso remunerado por semana e reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Enquanto esse texto permanece sem encaminhamento, uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição já foi enviada para análise da CCJ. O projeto mantém a atual escala de trabalho e prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
Senadores divergem sobre prioridade da proposta
Parlamentares da base governista têm defendido que a PEC seja votada antes do recesso legislativo de julho. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a análise deveria ocorrer ainda neste semestre, enquanto a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a medida como uma prioridade para o país.
Por outro lado, integrantes da oposição manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta ao afirmar que ela não apresenta mecanismos para compensar os custos da mudança.
Apesar de integrar a oposição, o senador Romário (PL-RJ) declarou apoio ao projeto e afirmou que é favorável a iniciativas que ampliem direitos dos trabalhadores.
Debate ocorre em meio a outras pautas econômicas
Nos últimos dias, Davi Alcolumbre também respondeu a cobranças sobre a votação de projetos relacionados a pisos salariais e afirmou que não pode priorizar apenas determinadas categorias profissionais. Segundo ele, medidas que aumentem despesas exigem cautela, especialmente em ano eleitoral.
Ao mesmo tempo, o Senado aprovou um projeto que prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do agronegócio, tema que também gerou discussões sobre impacto fiscal e poderá sofrer alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
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