PF garante a Fachin que dados do celular de Vorcaro estão preservados

Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados e permanecem sob custódia da instituição.

Segundo a PF, o aparelho e o material original obtido a partir dele estão sob sua guarda, com os lacres íntegros e os mecanismos de verificação da integridade digital preservados.

A corporação também informou ter “plenas condições técnicas” de fornecer uma cópia idêntica dos dados aos ministros do STF que solicitarem o conteúdo. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra do material.

Fachin pediu esclarecimentos à Polícia Federal

A manifestação da PF foi encaminhada neste domingo (13), após uma solicitação feita por Fachin na noite de sábado (12).

O presidente do STF pediu informações sobre a custódia dos dados extraídos do telefone de Vorcaro e sobre as condições de preservação do material.

Na solicitação, Fachin mencionou a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, de não liberar o acesso à mídia que contém os dados extraídos do celular do ex-banqueiro.

Mendonça havia informado que o dispositivo mantido em seu gabinete é uma cópia de segurança. Segundo o ministro, a mídia está “lacrada” e “inacessível” e deverá ser utilizada somente em caso de necessidade ou se houver perda ou extravio do material original, que permanece com a PF.

A Polícia Federal confirmou ainda que recebeu uma solicitação do gabinete de Mendonça e, posteriormente, encaminhou uma cópia dos dados.

PGR defende acesso integral dos ministros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o acesso ao conteúdo. Neste sábado (13), o órgão reiterou a Fachin a necessidade de que todos os ministros do Supremo tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão plenária marcada para terça-feira (15).

A PGR já havia feito o mesmo pedido um dia antes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a restrição de acesso pode comprometer a igualdade de condições entre os integrantes do STF durante a análise do caso.

Na manifestação apresentada na sexta-feira, Gonet afirmou que o acesso desigual ao conjunto de informações pode afetar a colegialidade da Corte e o conhecimento dos ministros sobre os elementos relevantes para o julgamento.

Fachin determinou retirada do sigilo

A discussão sobre o acesso aos dados ocorre depois de Fachin determinar a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.

Apesar da decisão, Mendonça autorizou apenas uma liberação parcial do conteúdo. A mídia com os dados extraídos do celular de Vorcaro permaneceu sem acesso, inclusive para os demais ministros do STF.

A divergência colocou em evidência a discussão sobre o compartilhamento das informações entre os integrantes da Corte antes da sessão de terça-feira.

Para a PGR, garantir que todos os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de informações é necessário para preservar a paridade e o caráter colegiado da decisão.

Sessão do STF ocorre na terça-feira

O plenário do STF tem sessão marcada para 15 de setembro, quando deverá analisar questões relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master e as informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

Até lá, a PF afirma que mantém sob sua custódia o material original e dispõe de condições técnicas para fornecer cópias idênticas aos ministros que solicitarem acesso.