Pix muda regra e dá mais tempo para recuperar dinheiro
Novo prazo de 80 dias começa a valer nesta terça-feira (1º) e pode proteger comerciantes vítimas de golpes com o MED.
Quem usa o Pix precisa ficar atento a uma mudança que começa a valer nesta terça-feira (1º). O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
A alteração pode fazer diferença principalmente para lojistas, prestadores de serviços e pequenos empresários que recebem um pagamento legítimo e, posteriormente, descobrem que o dinheiro foi devolvido após uma contestação fraudulenta.
Regra agora vale por 80 dias
O novo prazo começa a ser contado a partir da data em que o MED realizou a devolução.
Já para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, permanece o prazo de 80 dias a partir da transferência original para solicitar o mecanismo de devolução.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB 766, que atualizou as regras do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Golpe pode fazer comerciante perder duas vezes
O golpe funciona de uma maneira que pode causar prejuízo em dobro.
O criminoso faz um Pix para uma loja ou prestador de serviço e depois afirma que enviou o dinheiro por engano. Em seguida, pede a devolução por meio de uma nova transferência.
Depois que recebe o dinheiro novamente, ele pode contestar o Pix original no banco e alegar que foi vítima de fraude.
Se a contestação for aceita e ainda houver saldo disponível, o banco pode devolver o primeiro pagamento pelo MED. Assim, o comerciante corre o risco de ficar sem o dinheiro e sem o produto ou serviço.
A recomendação é não fazer uma nova transferência. A devolução deve ser realizada pela função específica vinculada ao Pix recebido no aplicativo do banco.
Quando o MED pode ser acionado
O mecanismo foi criado para situações envolvendo fraude, golpe, crime ou falha operacional.
Ele não serve para cancelar uma transferência simplesmente porque o usuário se arrependeu de uma compra ou digitou algum dado errado.
Também ficam fora do MED casos de erro no valor, escolha incorreta da chave Pix e desacordos comerciais sem indícios de fraude.
Ao perceber o golpe, a orientação é procurar imediatamente a instituição financeira e solicitar a abertura do MED.
Os bancos têm até sete dias para analisar a ocorrência no fluxo de fraude. Se houver confirmação, a devolução poderá ser total ou parcial, conforme o dinheiro disponível nas contas envolvidas.
MED 2.0 aumenta rastreamento
A mudança ocorre durante a implantação do MED 2.0.
Desde fevereiro de 2026, o sistema consegue acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas.
Com isso, aumentam as possibilidades de localizar e bloquear recursos mesmo quando o dinheiro deixa a conta que recebeu o Pix originalmente.
Ainda assim, não existe garantia de recuperação. Se o dinheiro tiver sido sacado, transferido novamente ou não houver saldo, o ressarcimento poderá ser comprometido.
Caiu em um golpe? Não espere
A principal recomendação é procurar o banco o mais rápido possível.
Mesmo com o prazo de 80 dias, a demora pode reduzir as chances de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.
Por isso, guarde comprovantes, conversas, mensagens, anúncios, documentos da negociação, dados da conta destinatária e qualquer outro registro relacionado à operação.
Em determinadas situações, também pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência.
Fonte: Agência Brasil
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