Primeira turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por golpe

Foto: Antonio Augusto/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito é formalmente acusado de crimes contra a ordem democrática, conforme garantido pela Constituição de 1988. Os delitos em questão estão tipificados nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o voto do relator, na decisão unânime que tornou Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma é composta por cinco dos onze ministros do STF, e é no âmbito desse colegiado que tramita o caso relacionado ao golpe.

Além disso, por unanimidade, os ministros decidiram tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Estes responderão pelos mesmos crimes atribuídos ao ex-presidente.

A Primeira Turma concluiu haver indícios suficientes da materialidade dos crimes e da autoria dos denunciados, o que justifica a continuidade da investigação e a apuração mais aprofundada dos fatos.

Os oito réus fazem parte do que foi chamado de “núcleo crucial” do golpe, que envolve um total de 34 denunciados. Os réus são:

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Walter Braga Netto – general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa eleitoral de 2022;
3. General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
5. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
6. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
7. Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
8. Mauro Cid – delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No primeiro dia do julgamento, as defesas dos acusados refutaram, uma a uma, as acusações de autoria dos crimes. A maioria dos advogados também levantou questões processuais, argumentando que houve cerceamento de defesa, pois, segundo eles, não tiveram acesso ao material bruto que embasou a denúncia.

Após a decisão, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou esperar que, com a abertura da ação penal, a defesa tenha acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que, a partir de agora, possamos ter plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse Vilardi.

Ainda no primeiro dia de julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou suas acusações. Segundo a narrativa apresentada pela PGR, os atos golpistas foram orquestrados ao longo de vários anos, começando em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, e culminando no dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Fonte: Agência Brasil