Alcolumbre envia PEC do fim da 6×1 para a CCJ
Proposta que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais terá Omar Aziz como relator no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta terá como relator na comissão o senador Omar Aziz (PSD-AM). O despacho foi feito por Alcolumbre durante a tarde.
Na semana passada, o presidente do Senado havia indicado que pretendia acelerar a tramitação da matéria após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que prevê a PEC da escala 6×1
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas de trabalho por semana.
A PEC também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários dos trabalhadores.
PEC da Segurança Pública também chega à CCJ
Além da proposta sobre a escala de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025).
O texto será relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta foi aprovada pela Câmara em março e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país.
Entre as medidas está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
Próximas etapas
As duas propostas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso sejam aprovadas, seguirão para análise do Plenário do Senado.
Para serem aprovadas no Plenário, as PECs precisam obter pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.
Depois da aprovação, as emendas à Constituição são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
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