Táxi em Lauro de Freitas terá recadastramento obrigatório; veja prazos
Processo começa em agosto, será realizado em duas etapas e inclui vistoria anual dos veículos e implantação da Permissão Digital de Táxi.
O recadastramento de táxis em Lauro de Freitas já tem data para começar. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), iniciará o processo obrigatório para permissionários e motoristas auxiliares, que acontecerá entre os dias 3 de agosto e 3 de setembro de 2026. A medida também inclui a vistoria anual dos veículos e marca a estreia da Permissão Digital de Táxi no município.
Processo atende recomendação do Ministério Público
A atualização cadastral atende à recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Processo IDEA nº 003.9.560242/2025 e do Ofício MPE/7ªPJLF nº 613/2026. A vistoria obrigatória foi regulamentada pela Portaria SEMOB nº 07, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de julho.
Além de manter o cadastro atualizado, a iniciativa permitirá verificar as condições de segurança, identificação, higiene e conforto dos veículos. O objetivo é garantir que o serviço continue sendo prestado dentro das normas legais, oferecendo mais qualidade e segurança tanto para os taxistas quanto para os passageiros.
Permissão Digital e cronograma das etapas
A primeira fase será realizada exclusivamente pela plataforma SEMOB Digital, onde os permissionários deverão enviar toda a documentação exigida em formato PDF. Após a análise e aprovação, será iniciada a segunda etapa, quando os documentos originais deverão ser apresentados presencialmente, juntamente com o veículo vinculado à permissão para a realização da vistoria obrigatória.
O cronograma de atendimento será informado individualmente pelo sistema SEMOB Digital e também publicado no Diário Oficial do Município. Para quem tiver dificuldades em utilizar a plataforma, a SEMOB oferecerá atendimento presencial, das 9h às 16h, no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, durante todo o período da primeira etapa do recadastramento.
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