Serra da Chapadinha ganha área protegida de 18,3 mil hectares
Novo Refúgio de Vida Silvestre abrange quatro municípios da Chapada Diamantina e protege nascentes, fauna, flora e paisagens naturais.
A região sul da Chapada Diamantina ganhou uma nova área de proteção ambiental. O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha foi criado nesta terça-feira (1º).
A unidade foi instituída pelo Decreto nº 24.778, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A área possui aproximadamente 18,3 mil hectares e se estende pelos municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.
Proteção de nascentes e espécies
A nova Unidade de Conservação (UC) tem como objetivo preservar áreas de vegetação nativa, espécies da fauna e flora, nascentes e outros recursos hídricos existentes na região.
A medida também prevê a conservação das paisagens e dos patrimônios histórico e ambiental da Serra da Chapadinha. Outro objetivo é manter a conexão entre áreas de vegetação nativa e outras unidades protegidas.
A região possui importância para os recursos hídricos. Estudos apontaram a presença de nascentes e áreas de recarga relacionadas ao Rio Una, importantes para os aquíferos, as vazões e a qualidade da água.
As pesquisas também identificaram espécies ameaçadas e endêmicas, além de ambientes considerados relevantes para a conservação.
Proposta teve participação da sociedade
A criação do REVIS surgiu a partir de uma demanda apresentada pela sociedade civil. A proposta foi posteriormente encaminhada ao Estado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O processo incluiu estudos técnicos, visitas de campo e reuniões com instituições públicas. Organizações da sociedade civil e representantes do território também participaram da construção da proposta.
Em junho deste ano, a definição da área passou por consulta pública. Ao todo, foram recebidas 299 contribuições, analisadas durante a consolidação da proposta.
A poligonal final incorporou ainda uma pequena parcela do município de Iramaia.
Propriedades particulares podem permanecer
A categoria Refúgio de Vida Silvestre permite a permanência de propriedades particulares e de atividades já existentes, desde que sejam compatíveis com os objetivos da unidade.
O decreto também mantém os usos regularmente existentes em assentamentos de reforma agrária, desde que sejam respeitadas a legislação ambiental e as normas da unidade de conservação.
Entre as atividades permitidas estão visitação pública, educação ambiental e pesquisa científica. Também poderão ocorrer ações de proteção e fiscalização, prevenção e combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental.
Mineração e caça são proibidas
O decreto estabelece restrições para atividades que possam comprometer a conservação da área. A mineração, por exemplo, está proibida.
Também ficam vedadas caça, captura, coleta, perseguição ou perturbação da fauna. A exceção ocorre em ações autorizadas para manejo, pesquisa ou controle.
As regras consideram, entre outras espécies, a proteção do Guigó-da-Caatinga (Callicebus barbarabrownae). A introdução de espécies exóticas invasoras e outras atividades incompatíveis com os objetivos da unidade também estão proibidas.
Inema fará a gestão
A administração do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
O decreto prevê a criação de um Conselho Consultivo formado por representantes de segmentos relacionados ao território.
A próxima etapa será a elaboração do Plano de Manejo, documento que definirá as regras de gestão e os usos compatíveis com a conservação da área.
O prazo para elaboração e aprovação do plano é de até cinco anos. Até a conclusão do documento, atividades capazes de comprometer os objetivos da Unidade de Conservação permanecem proibidas.
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