Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”
Medida zera imposto para compras internacionais de até US$ 50 e agora segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação, o imposto de importação de 20% deixa de ser cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. O texto segue agora para sanção presidencial.
Mudanças aprovadas pelo Senado
Durante a tramitação da MP, a relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), apresentou alterações no texto. Entre elas está a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.
Ao defender a medida, a senadora afirmou que muitos brasileiros recorrem às compras de pequeno valor em busca de preços menores e para adequar o orçamento familiar.
A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada a compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Governo terá de avaliar efeitos da isenção
O texto prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para acompanhar os impactos econômicos da mudança. Serão analisados aspectos como emprego, renda, preços e efeitos sobre a indústria nacional.
A primeira avaliação deverá ocorrer daqui a três meses. Depois disso, as análises serão realizadas a cada seis meses. A nova lei também estabelece uma avaliação anual da isenção tributária.
Plataformas terão novas exigências
A medida aprovada estabelece ainda regras de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. Entre as exigências estão mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.
As empresas também deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações suspeitas, manter registros e cooperar com a Receita Federal.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o benefício concedido às compras internacionais deveria também alcançar produtos semelhantes fabricados no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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