STF condena deputados do PL por corrupção passiva
Primeira Turma forma decisão unânime e mantém acusação de cobrança de propina
STF condena parlamentares por corrupção passiva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
A decisão foi unânime, com placar de 4 votos a 0, acompanhando o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quem são os condenados
Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, de Sergipe.
Eles foram acusados de cobrar propina para liberar recursos de emendas parlamentares.
Esquema envolvia emendas parlamentares
Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em vantagem indevida. O valor estaria relacionado à liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
A investigação teve como base a denúncia feita pelo então prefeito da cidade, José Eudes.
Relator aponta provas robustas
O relator do caso, Cristiano Zanin, afirmou que há provas consistentes da prática de corrupção passiva.
O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Réus são absolvidos de organização criminosa
Apesar da condenação por corrupção passiva, o colegiado decidiu absolver os acusados da imputação de organização criminosa.
Julgamento segue para definição das penas
A sessão da Primeira Turma do STF continua para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados.
Fonte: Agência Brasil
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