STF discute pejotização em audiência pública nesta segunda (06/10)
Debate promovido pelo Supremo Tribunal Federal reúne especialistas e entidades para discutir a legalidade da contratação via pessoa jurídica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (06/10) uma audiência pública sobre pejotização nas relações de trabalho. O debate começa às 8h e será conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema.
A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), evitando assim o vínculo empregatício. Essa prática cresceu após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização também nas atividades-fim.
👥 Quem participa
A audiência contará com a presença de:
- Especialistas em direito do trabalho
- Representantes de sindicatos
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Setores empresariais
O objetivo é reunir visões técnicas, jurídicas e sociais sobre a prática e seus impactos no mercado de trabalho.
⛔ Ações judiciais suspensas
Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais sobre pejotização em curso no país. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão final do STF, ainda sem data marcada.
Ao convocar a audiência, o ministro afirmou que os debates ajudarão a estabelecer balizas jurídicas para contratações de autônomos e PJs.
📈 Dados do MPT
Entre 2020 e março de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização. Muitos trabalhadores contratados como PJ buscaram na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício.
⚖️ Justiça do Trabalho e OAB se posicionam
Após a decisão do ministro, entidades de magistrados trabalhistas e a OAB-SP se manifestaram. Ambas defendem que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar casos de pejotização.
📝 Contexto
Pejotização é o termo usado para descrever a prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica, sem assinar a carteira. Embora traga flexibilidade para as empresas, a prática levanta debates sobre precarização, direitos trabalhistas e fraude nas relações de emprego.
Fonte: Agência Brasil
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