STF julga se redes são responsáveis por posts ilegais
Supremo decide se plataformas podem ser punidas por não removerem conteúdos sem ordem judicial
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (10) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por postagens ilegais de seus usuários.
A análise trata da validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho define que as plataformas só podem ser punidas se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
O ministro André Mendonça votou contra a responsabilização direta das redes. Segundo ele, apenas quem posta conteúdo ilegal deve responder por isso.
Já os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli defenderam que, em certos casos, notificações extrajudiciais podem justificar a remoção, sem necessidade de decisão judicial.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu ordem judicial apenas para crimes contra a honra. Para outras infrações, bastaria notificação formal da parte atingida.
O STF analisa dois casos envolvendo Facebook e Google. Ambos questionam decisões que responsabilizaram as empresas por conteúdos publicados por terceiros.
Fonte: Agência Brasil
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