STM decidirá perda de patente de militares condenados
STF definiu que generais e almirante condenados na trama golpista terão situação analisada pelo Superior Tribunal Militar.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar a perda da patente de militares condenados.
A medida atinge Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
No entanto, o julgamento pelo STM só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, ou seja, quando não houver mais recursos.
Caso Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid não poderá perder a patente. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e garantiu liberdade por delação premiada.
Delegados afastados
O STF também determinou a demissão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, dos cargos de delegado da Polícia Federal.
Ambos são concursados, mas devem perder a função após a condenação.
Fonte: Agência Brasil
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