Polícia Civil alerta: uso de espadas segue proibido na Bahia
Porte, transporte e utilização dos artefatos continuam sendo considerados crime, com pena de até seis anos de prisão.
O uso de espadas continua proibido na Bahia. O alerta foi reforçado pela Polícia Civil, que informou que o porte, a posse, o armazenamento, o transporte e o emprego desses artefatos permanecem enquadrados como crime no estado.
De acordo com a corporação, as condutas relacionadas às espadas são enquadradas no artigo 16 da Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A legislação prevê pena de três a seis anos de reclusão, além de outras sanções legais. Nestes casos, não há possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial.
Segundo a Polícia Civil, apesar dos avanços obtidos por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, as medidas previstas no acordo ainda não foram totalmente implementadas.
Entre os pontos pendentes estão a possível criação de um espaço específico para a prática, conhecido como “Espadódromo”, além da regulamentação sobre aquisição, armazenamento e transporte de espadas industrializadas produzidas por empresas certificadas pelos órgãos competentes.
Enquanto essas definições não forem efetivadas, seguem proibidas quaisquer atividades envolvendo o artefato. A Polícia Civil informou ainda que pessoas flagradas portando ou utilizando espadas serão conduzidas à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.
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