Boca de urna: veja o que é proibido nas eleições
Pedir votos, distribuir santinhos e promover manifestações coletivas em favor de candidatos são práticas proibidas no dia da votação
O primeiro turno das Eleições 2026 chegou, e os eleitores devem ficar atentos às regras que valem durante o dia da votação. Práticas como pedir votos, distribuir santinhos ou tentar convencer outras pessoas a escolher determinado candidato podem caracterizar boca de urna.
A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para impedir ações de propaganda e abordagem de eleitores enquanto as urnas estiverem abertas.
O que caracteriza boca de urna
A boca de urna acontece quando há tentativa de influenciar o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Entre as condutas proibidas estão:
- distribuir santinhos;
- pedir votos;
- organizar grupos para promover candidaturas;
- realizar comícios ou carreatas;
- utilizar alto-falantes;
- fazer outras formas de propaganda eleitoral.
Até o fim da votação, também não é permitida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda quando a situação configurar uma manifestação coletiva.
O que o eleitor pode fazer
A legislação permite que o eleitor demonstre sua preferência política de maneira individual e silenciosa.
Por isso, é permitido comparecer ao local de votação usando bandeiras, broches e adesivos, desde que a manifestação permaneça individual e não se transforme em uma ação coletiva.
A diferença está justamente na forma de expressão: a manifestação silenciosa do eleitor é permitida, enquanto a tentativa de mobilizar ou influenciar outras pessoas pode configurar irregularidade.
Quais são as regras para as redes sociais
As restrições também alcançam o ambiente digital.
No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos nem impulsionar conteúdos com finalidade eleitoral.
Publicações feitas anteriormente, entretanto, podem continuar disponíveis nas redes sociais.
Qual é a punição para boca de urna
A prática de boca de urna pode resultar em detenção de seis meses a um ano.
A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades
Casos relacionados à propaganda eleitoral podem ser comunicados por meio do Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite fazer denúncias diretamente pelo celular. O usuário pode informar o local da ocorrência e encaminhar fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise da situação.
Fonte: Agência Brasil
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