Gás do Povo é prorrogado até novembro de 2031
Medida provisória publicada no Diário Oficial garante a continuidade do benefício, que atende cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o prazo de vigência do programa Gás do Povo. A medida provisória que estabelece a extensão foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a iniciativa garante a continuidade do benefício, que atualmente alcança aproximadamente 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas.
Em comunicado, o governo destacou que a manutenção do programa busca combater a pobreza energética e facilitar o acesso ao gás de cozinha para a população de baixa renda.
A Secom também ressaltou que o custo do gás liquefeito de petróleo (GLP) representa um peso significativo nas despesas domésticas das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Com a continuidade do auxílio, a proposta é garantir melhores condições para que essas famílias possam preparar seus alimentos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional.
Gás do Povo terá 3,1 milhões de vales
Na próxima terça-feira (10), o programa vai liberar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha.
Do total previsto, 380,5 mil serão destinados a famílias que estão ingressando no programa. Outros 2,7 milhões atenderão beneficiários que já recebem o auxílio.
O investimento anunciado pelo governo federal ultrapassa R$ 337 milhões. Atualmente, o programa possui uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atender os participantes.
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso ao Gás do Povo, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não apresentar pendências no cadastro, incluindo Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.
O cumprimento dessas exigências é necessário para participar do programa.
Governo alerta sobre notícias falsas
No final de outubro, a Secretaria de Comunicação Social divulgou um alerta sobre informações falsas compartilhadas nas redes sociais a respeito de programas sociais, entre eles o Gás do Povo.
Na ocasião, o órgão reforçou que o benefício teria continuidade, orientando a população a buscar informações em fontes oficiais antes de compartilhar conteúdos.
Como tirar dúvidas sobre o Gás do Povo?
Quem precisar de esclarecimentos sobre o programa ou outros benefícios sociais pode entrar em contato com o Disque Social, pelo telefone 121.
O governo federal recomenda que os cidadãos consultem os canais oficiais para confirmar informações e evitar a disseminação de notícias falsas.
Fonte: Agência Brasil
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