Gilmar Mendes valida reajuste de 15% do Bolsa Família
Ministro do STF reconheceu a validade do decreto e afirmou que atualização dos valores não viola as regras eleitorais.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O reajuste de 15% foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e começa a valer em 1º de outubro. Com a atualização, o benefício mínimo passará para R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777.
Decisão do STF
Segundo Gilmar Mendes, a atualização dos valores não afronta as regras eleitorais. Para o ministro, a medida serve para atualizar o piso familiar de um programa social que já existe.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.
A AGU havia solicitado ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto. Na petição, o órgão sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.
A atualização de 15% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Fonte: Agência Brasil
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