Justiça mantém suspensão de demissões nas Casas Bahia
TRT do Distrito Federal rejeitou recurso da varejista e manteve decisão que determina a reintegração dos funcionários dispensados
O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF) decidiu manter a liminar que suspende as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de segurança apresentado pela varejista.
Segundo a decisão, a empresa não apresentou todos os documentos necessários para a análise do caso.
Demissões ficam suspensas
Com a decisão do TRT, continua valendo a determinação da primeira instância que considerou irregulares as dispensas realizadas sem a participação do sindicato da categoria.
A intervenção sindical é considerada necessária de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
As Casas Bahia foram obrigadas a restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários atingidos. A determinação também inclui a reinclusão dos trabalhadores na folha de pagamento, no plano de saúde e a manutenção dos benefícios assistenciais.
Novas demissões somente poderão ocorrer com intermediação dos sindicatos.
Empresa pediu recuperação judicial
Após a suspensão das dispensas, a varejista informou que respeita as decisões da Justiça e que fornecerá os esclarecimentos solicitados.
Na semana passada, a empresa também anunciou ter protocolado um pedido de recuperação judicial.
As dívidas das Casas Bahia chegam a R$ 17,3 bilhões. Até o momento, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
Comentários: