Lula assina decreto contra cambistas digitais de ingressos
Medida cria regras para combater compras em massa, falsificações e revenda irregular de ingressos para eventos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), um decreto com novas regras para combater os chamados cambistas digitais.
A medida determina que as empresas responsáveis pela venda oficial adotem mecanismos para impedir compras em grande quantidade. A regra também inclui o uso de robôs, programas e scripts.
Os ingressos deverão ser individualizados pelas empresas. Também será necessário garantir a autenticidade e a rastreabilidade dos bilhetes, com o objetivo de evitar duplicações e falsificações.
As novas regras valem para vendas físicas e digitais de ingressos para shows, festivais, peças de teatro e outros eventos. As competições esportivas não estão incluídas, pois já são regulamentadas pela Lei Geral do Esporte.
Água gratuita em eventos
O decreto também estabelece que eventos com público superior a mil pessoas deverão oferecer água potável gratuitamente. A medida ainda permite que os espectadores entrem nos locais com recipientes de água.
Lula comenta a medida
Após a assinatura do decreto, Lula comemorou a iniciativa nas redes sociais. Em publicação no X, antigo Twitter, o presidente destacou o acesso à cultura e o tratamento dado ao público.
“A cultura é direito de todos. E as pessoas que apoiam seus artistas favoritos, que fazem questão de ir aos shows e apresentações, merecem ser tratadas com decência. O que fizemos hoje é um ato de exercício da democracia”, afirmou Lula.
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