TSE autoriza Lula e Flávio a abrir sigilos
Ministro André Mendonça afirmou que candidatos podem divulgar dados bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos.
A decisão ocorre após as duas campanhas assinarem um acordo para permitir o levantamento dos sigilos. Segundo Mendonça, não cabe à Justiça Eleitoral interferir na divulgação dos dados, que pode ser feita diretamente pelos próprios candidatos.
O ministro destacou que Lula e Flávio, além das pessoas físicas e jurídicas citadas no acordo, estão autorizados a tornar públicos os dados de que são titulares, na forma e no momento que considerarem adequados.
“Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou.
Divulgação não substitui investigações
André Mendonça também fez uma ressalva sobre o alcance da iniciativa. Para o ministro, a divulgação voluntária de documentos e informações pessoais não substitui investigações oficiais conduzidas pelos órgãos competentes.
Na decisão, ele observou que recursos de origem ilícita, como os relacionados à corrupção e à lavagem de dinheiro, podem não passar diretamente pelas contas de seus beneficiários, mas por meio de terceiros, chamados de “laranjas”.
Por isso, segundo Mendonça, a publicação espontânea de extratos e declarações pode ocorrer de forma legítima, mas não elimina a necessidade de investigações formais sob controle judicial.
Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro haviam formalizado o acordo para a abertura dos sigilos.
Fonte: Agência Brasil
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