Mendonça acusa Moraes de abuso de autoridade no caso Master
Ministro afirma que colega requisitou relatórios da PF sem provocação e tentou direcionar investigação contra ele
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (22) sua defesa no procedimento que apura sua atuação como relator do caso Master e fez novas acusações contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça afirmou que Moraes teria cometido as mesmas irregularidades que atribuiu a ele ao requisitar, por iniciativa própria, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
Segundo Mendonça, a iniciativa teria sido utilizada para tentar responsabilizá-lo por abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O ministro afirmou ainda que houve direcionamento da investigação e classificou a atuação atribuída a Moraes como abuso de autoridade.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, escreveu Mendonça.
Relatórios são alvo do conflito entre ministros
A manifestação foi apresentada no último dia do prazo concedido para que Mendonça se defendesse no procedimento aberto por Fachin.
O episódio está relacionado à divulgação, por Moraes, de um relatório de inteligência atribuído à PF. O documento levantava suspeitas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura possíveis crimes envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com o material divulgado, Mendonça poderia ter direcionado as investigações para atingir adversários políticos.
Mendonça contesta essa interpretação e questiona a própria validade dos documentos. Segundo sua defesa, um dos relatórios não possui data, assinatura ou timbre da Polícia Federal.
O ministro também afirmou que outros cinco documentos semelhantes foram encaminhados pela corporação a Moraes.
Ministro questiona origem das informações
Na defesa, Mendonça questionou ainda como Moraes teria tomado conhecimento dos relatórios e afirmou que seu nome foi incluído no chamado Inquérito das Fake News sem que houvesse suspeita anterior.
O ministro também sustentou que Moraes teria ultrapassado a competência do plenário do STF ao promover uma investigação envolvendo outro integrante da Corte.
Em outro trecho da manifestação, Mendonça afirmou que teria ocorrido uma atuação irregular da Polícia Federal e acusou Moraes de tentar intimidá-lo e obstruir a Justiça.
Essas afirmações fazem parte da defesa apresentada por Mendonça e ainda não representam uma conclusão do STF sobre os fatos.
Entenda a origem da crise no STF
O conflito entre os dois ministros ganhou força em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório relacionado à Operação Compliance Zero.
O documento continha 52 mensagens que investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que mencionariam Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro aparenta ter enviado para análise do ministro um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Outra mensagem sugere que Vorcaro teria buscado informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Segundo a PF, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. As respostas atribuídas ao interlocutor não foram recuperadas.
Moraes nega ter mantido diálogo com Vorcaro e afirmou que não existem provas de que as mensagens tenham sido efetivamente enviadas a ele.
Moraes também apresentou acusações contra Mendonça
Após a divulgação do relatório envolvendo seu nome, Moraes apresentou a Fachin pedido para que Mendonça fosse investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Em reação, Moraes divulgou o relatório de inteligência que levantava suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução do caso Master.
A Agência Brasil informou que o documento não é assinado, não apresenta o timbre da PF e contém, na capa, a indicação de que as análises são conjecturais e “sem valor probatório”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, questionou a regularidade do relatório que deu origem às acusações contra Moraes e defendeu que Mendonça não poderia ter permitido o avanço de investigação envolvendo um ministro do STF sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.
Julgamento ainda não teve análise do mérito
O plenário do STF chegou a discutir o caso em setembro, mas o mérito não foi analisado. Em 15 de setembro, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a discussão sobre o julgamento conjunto das petições relacionadas ao episódio.
Posteriormente, Edson Fachin retirou da pauta de 23 de setembro o julgamento sobre a atuação de Mendonça como relator do caso Master. Até a atualização consultada, não havia nova data definida para a análise.
Fonte: Agência Brasil
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