PEC 6×1 avança no Senado e prevê jornada de 40 horas
Relatório de Omar Aziz mantém texto aprovado pela Câmara e prevê redução gradual da jornada máxima de trabalho.
A PEC 6×1 deu mais um passo no Senado nesta quinta-feira (27). O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório da proposta, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada máxima no Brasil para 40 horas semanais.
O relator decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foram rejeitadas.
A proposta deve ser analisada pela CCJ na próxima quarta-feira (2). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Como ficará a jornada de trabalho
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também determina que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
A mudança será feita de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
A manutenção do texto aprovado pelos deputados evita que novas alterações feitas no Senado obriguem a proposta a retornar à Câmara para uma nova análise.
Votação pode ocorrer antes das eleições
A PEC foi aprovada pela Câmara no fim de maio, mas sua tramitação no Senado ficou parada até pouco mais de 10 dias atrás. O processo voltou a avançar após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na quarta-feira (26), um almoço que reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta do esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
Apesar de assegurar a análise da PEC na CCJ, Alcolumbre não garantiu que a proposta será levada ao Plenário do Senado.
Na Câmara, a proposta recebeu ampla maioria nos dois turnos. Foram 472 votos favoráveis contra 22 no primeiro turno e 461 contra 19 no segundo.
Relator cita renda e escolaridade
Ao defender a aprovação da PEC, Omar Aziz destacou dados sobre os trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais.
Segundo estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos.
O levantamento também aponta que 90% desses trabalhadores recebem até três salários mínimos.
Outro dado citado pelo senador mostra que mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo ou menos possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, o índice é de 53%.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.
O relatório também aponta que períodos maiores de descanso podem contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores. Segundo o parecer, a medida ainda pode reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Omar Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas na CCJ. Entre as propostas descartadas estavam mudanças para manter a jornada de 44 horas, permitir períodos superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar a transição para o novo limite e adiar o início dos dois dias de repouso semanal.
Fonte: Agência Brasil
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